{"id":1705,"date":"2023-02-06T13:52:19","date_gmt":"2023-02-06T16:52:19","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadoaposentadoria.adv.br\/?p=1705"},"modified":"2025-02-06T17:03:49","modified_gmt":"2025-02-06T20:03:49","slug":"entenda-como-funciona-a-pensao-por-morte-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadoaposentadoria.adv.br\/entenda-como-funciona-a-pensao-por-morte-em-2023\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona a Pens\u00e3o por Morte em 2023"},"content":{"rendered":"\r\n<p class=\"has-medium-font-size\">A <a href=\"https:\/\/youtube.com\/playlist?list=PLUoOgtGm4wkdf3vZqx7IF0iPe8yg8xWmP\">pens\u00e3o por morte<\/a> \u00e9 um benef\u00edcio do INSS pago para aquelas pessoas que perderam um familiar que tinha a condi\u00e7\u00e3o de segurado da Previd\u00eancia Social. Veja em detalhes como funciona este benef\u00edcio e se voc\u00ea ter\u00e1 direito de receb\u00ea-lo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito a receber a Pens\u00e3o por Morte?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>A <a href=\"https:\/\/youtube.com\/playlist?list=PLUoOgtGm4wkdf3vZqx7IF0iPe8yg8xWmP\">pens\u00e3o por morte<\/a> \u00e9 concedida aos dependentes do falecido que trabalhava e contribu\u00eda para o INSS, ou que teve a decreta\u00e7\u00e3o de morte presumida atrav\u00e9s de um processo judicial, no caso das pessoas desaparecidas. \u00a0<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por dependentes podemos dizer os filhos, o c\u00f4njuge, ou ex-c\u00f4njuge e at\u00e9 os pais e irm\u00e3os, sendo que, esses tr\u00eas \u00faltimos, precisam comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica para ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Portanto, s\u00e3o essas pessoas que podem pedir a pens\u00e3o por morte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando deve ser realizado o pedido?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O requerimento deve ser feito at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o <a href=\"https:\/\/advogadoaposentadoria.adv.br\/comprovar-o-obito-para-a-pensao-por-morte-advogado-aposentadoria\/\">\u00f3bito<\/a> do segurado para que o in\u00edcio do pagamento do benef\u00edcio seja contado da data da morte.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u00c9 importante destacar que, nos casos de dependentes menores de 16 anos, esse prazo ser\u00e1 de 180 dias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Caso contr\u00e1rio, se passar esse prazo, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido \u00e0 partir da data que voc\u00ea entrar com o pedido no INSS.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Documentos Necess\u00e1rios<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para que o benef\u00edcio seja concedido, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar alguns documentos ao INSS, tais como:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>certid\u00e3o de \u00f3bito ou documento que comprove a morte presumida;<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n<li>RG e CPF seus e do falecido;<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n<li>procura\u00e7\u00e3o ou termo de representa\u00e7\u00e3o legal, nos casos de menores ou pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n<li>documentos que comprovem as rela\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do falecido, como Carteira de Trabalho, extrato do CNIS, Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, GPS, etc.;<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n<li>documentos que comprovem sua qualidade de dependente, filho ou c\u00f4njuge;<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n<li>atestados, receitu\u00e1rio m\u00e9dico, laudos, para comprovar invalidez ou defici\u00eancia.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Quanto a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 importante entender que a lei mudou. Agora, a pens\u00e3o por morte n\u00e3o \u00e9 paga at\u00e9 o resto da vida para os c\u00f4njuges.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Isso porque, a Lei n\u00b0 13.135\/2015, reduziu o tempo em que c\u00f4njuges e quem vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Na tabela abaixo, n\u00f3s mostramos para voc\u00ea como ficou esta quest\u00e3o, veja:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<figure class=\"wp-block-table\">\r\n<table>\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>Idade<\/td>\r\n<td>Tempo de benef\u00edcio<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr>\r\n<td>Menos de 22 anos<\/td>\r\n<td>3 anos<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr>\r\n<td>Entre 22 a 27 anos<\/td>\r\n<td>6 anos<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr>\r\n<td>Entre 28 a 30 anos<\/td>\r\n<td>10 anos<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr>\r\n<td>Entre 31 a 41 anos<\/td>\r\n<td>15 anos<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<tr>\r\n<td>Entre 42 e 44 anos 45 anos ou mais<\/td>\r\n<td>20 anos vital\u00edcia<\/td>\r\n<\/tr>\r\n<\/tbody>\r\n<\/table>\r\n<\/figure>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Aqui, vale ressaltar que se o segurado (falecido) tiver menos de 18 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, ou se o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do \u00f3bito, a pens\u00e3o por morte durar\u00e1 apenas 4 meses.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>J\u00e1 os filhos recebem a pens\u00e3o por morte at\u00e9 completarem 21 anos de idade. E n\u00e3o, a pens\u00e3o por morte n\u00e3o pode ser estendida se o filho estiver cursando faculdade. Assim \u00e9 que a Justi\u00e7a tem decidido.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Caso algum dos dependentes seja inv\u00e1lido ou tiver defici\u00eancia grave, o benef\u00edcio ser\u00e1 pago at\u00e9 a pessoa deixar de ser inv\u00e1lida, caso isso venha a acontecer, ou at\u00e9 deixar de ser deficiente. N\u00e3o acontecendo nenhuma dessas duas situa\u00e7\u00f5es, receber\u00e1 a pens\u00e3o por morte at\u00e9 falecer.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Ademais, o ex-marido e a ex-esposa, divorciado ou separado judicialmente, tamb\u00e9m t\u00eam direito ao recebimento da pens\u00e3o por morte, desde que recebesse pens\u00e3o aliment\u00edcia, ou comprove o recebimento de ajuda econ\u00f4mica ou financeira.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o por morte para casais homoafetivos<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Al\u00e9m disso, a pens\u00e3o por morte \u00e9 garantida ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, desde que atendidas todas as demais condi\u00e7\u00f5es exigidas para a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essa quest\u00e3o foi pacificada nos Tribunais brasileiros por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial na<a href=\"https:\/\/www.trf4.jus.br\/trf4\/controlador.php?acao=noticia_visualizar&amp;id_noticia=4719\"> A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 2000.71.00.009347-0<\/a>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da Pens\u00e3o por Morte?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Quanto ao valor da pens\u00e3o por morte, para a pens\u00e3o requerida at\u00e9 a entrada em vigor da Reforma da Previd\u00eancia, em 2019, a renda mensal inicial seria de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Para as pens\u00f5es requeridas ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia (regra atual) o valor da pens\u00e3o tem como base 50% da aposentadoria que o segurado (falecido) recebia ou teria direito, acrescidos de 10% para cada dependente, limitado ao valor m\u00e1ximo de 100%.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Caso haja algum dependente inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia, a porcentagem sempre ser\u00e1 de 100% do valor da aposentadoria que o falecido teria direito.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de divis\u00e3o da Pens\u00e3o por Morte<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Vamos dar o exemplo de uma pens\u00e3o por morte que ser\u00e1 concedida neste ano de 2023.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Suponhamos que o falecido era empregado e contribuiu para o INSS a vida toda, mas faleceu e deixou uma esposa e tr\u00eas filhos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Vejam que, pela regra trazida com a Reforma da Previd\u00eancia, a pens\u00e3o por morte come\u00e7a pela cota familiar de 50%.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Como s\u00e3o 4 dependentes, temos que acrescentar 10% para cada um deles, o que resulta em 40%.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Esses 40% devem ser somados com a porcentagem inicial, de 50%. Nesse caso, o valor da pens\u00e3o seria de 90% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou que teria direito. E isto, dividido entre os quatro dependentes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Vale destacar que, havendo a morte de um dos filhos, o c\u00e1lculo ficaria assim: 50% da cota familiar, mais 10% de cada dependente que restou, ou seja, 30%. Logo, o valor da pens\u00e3o por morte seria de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, dividido pelos tr\u00eas dependentes remanescentes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Portanto, o valor da pens\u00e3o somente ser\u00e1 de 100% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito caso o segurado falecido tenha, no m\u00ednimo, 5 dependentes. Caso exista mais de 5 dependentes, o valor do benef\u00edcio n\u00e3o aumenta, ficando limitado a 100%.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel receber Pens\u00e3o por Morte e aposentadoria?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Quanto ao ac\u00famulo de benef\u00edcios, \u00e9 poss\u00edvel que a pens\u00e3o por morte seja acumulada com qualquer outro benef\u00edcio do INSS, como aposentadorias e aux\u00edlios.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por\u00e9m, nesse caso, o benefici\u00e1rio n\u00e3o ir\u00e1 receber o valor integral dos dois benef\u00edcios. Ele receber\u00e1 integralmente a que for mais vantajosa e uma porcentagem dos demais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Essa porcentagem vem discriminada no art. 24, \u00a72\u00ba da EC n. 103\/2019, veja:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>\u201c\u00a7 2\u00ba Nas hip\u00f3teses das acumula\u00e7\u00f5es previstas no \u00a7 1\u00ba, \u00e9 assegurada a percep\u00e7\u00e3o do valor integral do benef\u00edcio mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benef\u00edcios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>I \u2013 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo, at\u00e9 o limite de 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>II \u2013 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, at\u00e9 o limite de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios-m\u00ednimos;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>III \u2013 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, at\u00e9 o limite de 4 (quatro) sal\u00e1rios-m\u00ednimos; e<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>IV \u2013 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) sal\u00e1rios-m\u00ednimos.\u201d<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel receber duas pens\u00f5es por morte?<\/h2>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Sim, \u00e9 poss\u00edvel receber duas pens\u00f5es por morte nas situa\u00e7\u00f5es em que forem pens\u00f5es de regimes diferentes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Por exemplo: Amanda recebe pens\u00e3o por morte pelo INSS \u2013 Regime Geral. Ela se casou novamente com um funcion\u00e1rio p\u00fablico, filiado ao Regime Pr\u00f3prio, que tamb\u00e9m veio a falecer.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Nesse caso ela poder\u00e1 acumular as duas pens\u00f5es, pois a primeira vem do Regime Geral e a segunda, do Regime Pr\u00f3prio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Fugindo \u00e0 regra, \u00e9 pac\u00edfico o entendimento que o filho pode acumular a pens\u00e3o por morte do pai e da m\u00e3e, caso n\u00e3o muito raro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>E ent\u00e3o, voc\u00ea tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte? Entre j\u00e1 em contato com o nosso escrit\u00f3rio para sanar as suas d\u00favidas e, quem sabe, requerer a pens\u00e3o por morte.<\/p>\r\n  <style>\n  .youtube-video-container{position:relative;overflow:hidden;width:100%}\n  .youtube-video-container::after{display:block;content:\"\";padding-top:56.25%}\n  .youtube-video-container iframe{position:absolute;top:0;left:0;width:100%;height:100%;clip-path: inset(1px 2px)}\n  <\/style>\n  <div class=\"youtube-video-container\">\n      <iframe loading=\"lazy\" title=\"PENS\u00c3O POR MORTE, regras para pedir em 2022\" width=\"560\" height=\"315\" src=\"https:\/\/www.youtube-nocookie.com\/embed\/vwVNSztc7g0?autoplay=1\"\n          srcdoc=\"\n              &lt;style&gt;\n                  * { padding:0; margin:0; overflow:hidden; }\n                  html,body { height:100%; }\n                  img,span {\n                      position:absolute;\n                      width:100%;\n                      top:0;\n                      bottom:0;\n                      margin:auto;\n                  }\n                  a {\n                    display: flex;\n                    align-items: center;\n                    justify-content: center;\n                  }\n                  span {\n                    display: flex;\n                    justify-content: center;\n                    align-items: center;\n                  }\n              &lt;\/style&gt;\n              &lt;a href=&#039;https:\/\/www.youtube-nocookie.com\/embed\/vwVNSztc7g0?autoplay=1&amp;mute=1&#039;&gt;\n                &lt;img src=&#039;https:\/\/i.ytimg.com\/vi_webp\/vwVNSztc7g0\/sddefault.webp&#039; alt=&#039;YouTube Video Thumbnail&#039;&gt;\n                &lt;span&gt;&lt;svg width=&quot;68&quot; height=&quot;47&quot; viewBox=&quot;0 0 68 47&quot; fill=&quot;none&quot; xmlns=&quot;http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg&quot;&gt;&lt;g clip-path=&quot;url(#clip0_555_11)&quot;&gt;&lt;mask id=&quot;mask0_555_11&quot; style=&quot;mask-type:luminance&quot; maskUnits=&quot;userSpaceOnUse&quot; x=&quot;0&quot; y=&quot;0&quot; width=&quot;68&quot; height=&quot;47&quot;&gt;&lt;path d=&quot;M68 0H0V47H68V0Z&quot; fill=&quot;white&quot;\/&gt;&lt;\/mask&gt;&lt;g mask=&quot;url(#mask0_555_11)&quot;&gt;&lt;path d=&quot;M33.9425 47C33.9425 47 55.2499 47.0277 60.5337 45.6177C63.5088 44.8187 65.7788 42.4709 66.5642 39.6275C68.0159 34.4105 67.9999 23.4424 67.9999 23.4424C67.9999 23.4424 68.0159 12.5425 66.5642 7.37253C65.7788 4.45855 63.5088 2.21545 60.5337 1.43995C55.2499 0.00644862 33.9425 0 33.9425 0C33.9425 0 12.7262 0.00644862 7.46611 1.43995C4.53859 2.21545 2.21133 4.45855 1.37829 7.37253C-0.0259813 12.5425 -8.93209e-05 23.4424 -8.93209e-05 23.4424C-8.93209e-05 23.4424 -0.0259813 34.4105 1.37829 39.6275C2.21133 42.4709 4.53859 44.8187 7.46611 45.6177C12.7262 47.0277 33.9425 47 33.9425 47Z&quot; fill=&quot;#FF0033&quot;\/&gt;&lt;path d=&quot;M44.5675 23.5L26.9932 13.5355V33.5221L44.5675 23.5Z&quot; fill=&quot;white&quot;\/&gt;&lt;\/g&gt;&lt;\/g&gt;&lt;defs&gt;&lt;clipPath id=&quot;clip0_555_11&quot;&gt;&lt;rect width=&quot;68&quot; height=&quot;47&quot; fill=&quot;white&quot;\/&gt;&lt;\/clipPath&gt;&lt;\/defs&gt;&lt;\/svg&gt;&lt;\/span&gt;\n              &lt;\/a&gt;\n          \"\n          frameborder=\"0\"\n          allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\"\n          allowfullscreen>\n      <\/iframe>\n  <\/div>\n  \r\n\r\n\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio do INSS pago para aquelas pessoas que perderam um familiar que tinha a condi\u00e7\u00e3o de segurado da Previd\u00eancia Social. 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