BPC LOAS : Guia Completo 2023

O Benefício de Prestação Continuada, que a gente pode chamar pela sigla: BPC, e que muitas pessoas conhecem como LOAS – que na verdade é o nome da Lei que dá origem ao BPC (Lei Orgânica da Assistência Social) – é um benefício assistencial.

Quer dizer, é um benefício pago pelo INSS para as pessoas que nunca contribuiram para o INSS e que tenham alguma grave deficiência que a impossibilite de trabalhar, ou que já tenha 65 anos de idade e que vivam em condições de miserabilidade.

Mas calma! Todos os detalhes sobre o BPC, quem tem direito, como conseguir e todos os outros detalhes a gente vai conversar com você a partir de agora. Então, reserve aí uns 10 minutinhos para ler este manual até o fim e entender como funciona o BPC.

Sendo assim, neste guia nós vamos falar sobre:

• O que é o BPC LOAS?
• Quem tem direito ao BPC LOAS?
• Os requisitos do BPC LOAS.
• O que é o estado de pobreza ou miserabilidade?
• O que é o CadÚnico?
• Conceito de família no BPC LOAS.
• O que é o conceito de incapacidade?
• É possível acumular benefícios como o BPC LOAS?
• BPC LOAS dá direito à Pensão por Morte?
• É possível receber BPC LOAS e Pensão por Morte ao mesmo tempo?
• Qual o valor do BPC LOAS?
• Quando o BPC deve ser revisado?
• E se o meu BPC LOAS for negado?

O QUE É O BPC LOAS?

Antes de tudo, você sabe o que significa a sigla BPC LOAS?
Você sabia que BPC e LOAS são duas coisas diferentes?

A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada. E a sigla LOAS significa Lei Orgânica de Assistência Social.

Por isso muitas pessoas acreditam que os dois são a mesma coisa.

Então, na verdade, BPC é o nome do benefício e LOAS é a lei que deu origem ao benefício.

Sendo assim, o BPC LOAS é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1,100,00) que é pago mensalmente a pessoa que tem direito ao auxílio.
O BPC é direito das pessoas com mais de 65 anos, ou pessoas de qualquer idade com deficiência ou incapacidade de longa duração. Ambas as pessoas devem viver em estado de pobreza ou miserabilidade. E para isso, elas precisam ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 250,00).

Em outras palavras: é preciso comprovar que a pessoa necessita mesmo desse auxílio para conseguir o direito ao BPC LOAS.

QUEM TEM DIREITO AO BPC LOAS?

A princípio, o BPC LOAS pode ser dividido em duas categorias.
Assim, uma delas é direcionada à pessoa idosa. E a outra é direcionada à pessoa com incapacidade de longa duração.

Então, para ser mais específico, vamos esclarecer quem tem direito ao BPC LOAS:

• Idosos com idade acima de 65 anos de idade que vivem em estado de pobreza;
• Pessoas com incapacidade de longa duração que vivem em estado de pobreza.

Nesse sentido, é importante ressaltar que para conseguir o BPC LOAS, não é preciso que a pessoa tenha contribuído ao INSS. Ou seja, não existe carência para conseguir o BPC LOAS. 

Em outras palavras: para conseguir o BPC LOAS a pessoa não precisa ter contribuído ao INSS antes.

Dessa forma, só é preciso preencher TODOS os requisitos que serão apresentados no próximo capítulo. 

REQUISITOS DO BPC LOAS

A princípio, por se tratar de um benefício do Governo Federal, existem requisitos básicos para ter acesso ao BPC LOAS.

Os requisitos são:

• Para idosos: idade acima de 65 anos de idade e viver em estado de pobreza.
• Para pessoas com incapacidade de longa duração: qualquer idade e viver em estado de pobreza.
• Renda familiar de no máximo ¼ do salário mínimo por pessoa (em 2021 o valor é R$ 250,00).
• No caso de pessoas com incapacidades de longa duração, ela não pode ter nenhuma atividade ativa na sociedade;
• A família do idoso ou pessoa com incapacidade deve ser considerada com baixa renda. Para isso, é necessário uma avaliação do Centro de Referência da Assistência Social.
• Além disso, a família deve estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

O QUE É O ESTADO DE POBREZA OU MISERABILIDADE?

Antes de tudo, vamos entender o que é o estado de pobreza ou miserabilidade.

A princípio, é considerado estado de pobreza ou miserabilidade:

•  a família que é incapaz de prover a manutenção da qualidade de vida da pessoa idosa ou da pessoa com incapacidade de longa duração.

Segundo o INSS, o limite de renda da família deve ser de ¼ do salário mínimo. Em 2021, o salário mínimo é R$ 1,100. Então, ¼ seria R$ 275,00 por pessoa da família.

EXEMPLO

• Rafael recebe R$ 1,100 no seu emprego.
• Rafael mora com sua esposa e suas duas filhas. Uma de suas filhas possui uma incapacidade de longa duração.
• Como sua esposa não trabalha, Rafael é a única fonte de renda da casa.
• Se pegarmos a renda do Rafael e dividimos pelos moradores da casa, chegaremos à seguinte conta: R$ 1,100 divididos por 4 pessoas = R$ 275 por pessoa.
• Para o INSS, essa renda é compatível com o estado de pobreza e miserabilidade.
• Então, Rafael teria direito ao benefício do BPC LOAS.

MAS E SE A RENDA NÃO FOR COMPATÍVEL?

Essa é uma questão muito interessante.

Assim, em decisão judicial, o STF decidiu que:

•  É possível que o juiz leve em consideração outros elementos na hora de decidir se existe ou não um real estado de pobreza na família. (ARE 937070)

Em outras palavras: o juiz pode até ignorar uma renda familiar por pessoa incompatível com os padrões do INSS.
Isso, nos casos em que outros elementos caracterizam um estado de pobreza.

Mas, como saber quais elementos são esses?

É aí que entra o papel do advogado previdenciário!

RESUMINDO

Procure um advogado que saiba lidar com direito previdenciário, pois ele é a melhor pessoa para te guiar nesse momento.
Ele vai te ajudar a entender o que você tem direito, e como conseguir.

CADÚNICO E O BPC LOAS

A princípio, o CadÚnico significa Cadastro Único. Ele é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Então, quem pode se inscrever no CadÚnico?

• Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.

Dessa forma, tem uma série de programas do governo que utilizam essas informações.

Por exemplo:

Como funciona?

Antes de tudo, para se cadastrar, a família deve procurar um CRAS (Centro de referência em Assistência Social) e solicitar o cadastro.

O município então irá visitar a casa dessa família para efetuar o cadastro.

Uma pessoa da família vai ser responsável por responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa precisa fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

A responsável pela família, de preferência uma mulher, vai precisar ter CPF ou Título de Eleitor em mãos na hora.

Nos casos de famílias indígenas ou quilombolas, outros documentos podem ser utilizados. Por exemplo:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• RG
• Certidão Administrativa de Nascimento Indígena (RANI);
• Ou Carteira de Trabalho;

O IMPORTANTE É SEMPRE MANTER OS DADOS ATUALIZADOS

Mas por que?

Caso algo mude na família, como o nascimento de mais um filho, a realidade muda, e então os dados devem ser atualizados. Em outros casos, como mudança de casa ou de trabalho, ou quando alguém deixa de morar na casa.

Caso ocorra qualquer mudança, a responsável pela família deve procurar o CRAS e atualizar os dados.

O CONCEITO DE FAMÍLIA NO BPC LOAS

Para entender melhor o BPC LOAS, é preciso entender o conceito de “grupo familiar”.

O grupo familiar nada mais é que a própria família da pessoa que vai receber o BPC LOAS. A única condição é que todos vivam na mesma casa, sob o mesmo teto.

Sendo assim, podem fazer parte do grupo familiar:

• O cônjuge, companheiro (marido ou esposa);
• Os pais (inclusive padrasto e madrasta);
• Irmãs ou irmãos solteiros;
• Filhos ou filhas solteiras;
• Enteadas ou enteados solteiros;
• Menores tutelados.

A única condição é: todos devem viver na mesma casa.

Lembrando que:  qualquer mudança no grupo familiar (nascimento de uma criança, mudança de casa ou emprego, morte de familiar) deve ser atualizado o mais rápido possível. Para fazer isso, o responsável da família deve procurar o CRAS e atualizar os dados.

O QUE É O CONCEITO DE INCAPACIDADE NO BPC LOAS?

Antes de tudo, você já entendeu que o BPC LOAS pode ser concedido a dois casos:

• Idosos com mais de 65 anos;
• Pessoas com incapacidades de longa duração.

Mas o que significa incapacidade?

A princípio, incapacidade é entendida como algo que impede a pessoa de ter uma vida independente.
Isso inclui coisas básicas para a vida, como movimentação e alimentação.

Mas não só isso, inclui também a impossibilidade da pessoa prover o seu próprio sustento.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), as barreiras que podem caracterizar a incapacidade e podem dar direito ao BPC LOAS são:

EM OUTRAS PALAVRAS

A incapacidade para o BPC LOAS não se reduz somente a algo que impeça a pessoa de trabalhar.

Ela engloba qualquer tipo de impedimento que pode atrapalhar a participação da pessoa na vida em sociedade, em igualdade com todos os outros.

Sendo assim, incapacidades parciais ou temporárias podem ser suficientes para conseguir o BPC LOAS.

Mas como saber se tenho direito?

Procure um advogado que tenha experiência com BPC LOAS. Ele é a melhor pessoa para te guiar nesse momento.

É POSSÍVEL ACUMULAR BENEFÍCIOS COMO O BPC LOAS?

Antes de tudo, saiba que essa é uma dúvida muito comum e muito importante sobre o BPC LOAS.
Muitas pessoas fazem essa mesma pergunta!

Sendo assim, vamos ser diretos: o BPC LOAS não pode acumular com outros benefícios do INSS ou benefícios de prestação continuada.

Pelo fato do BPC LOAS ser um benefício para pessoas em estado de pobreza ou miserabilidade, essas pessoas não recebem nenhum outro benefício do INSS.

Então, se essas pessoas recebessem algum benefício do INSS, elas não estariam em estado de pobreza ou miserabilidade.

O BPC LOAS foi criado justamente para essas pessoas que não recebem outros tipos de auxílios do INSS.

RESUMINDO

Infelizmente, não é possível acumular o BPC LOAS com outros benefícios do INSS.

BPC LOAS DÁ DIREITO À PENSÃO POR MORTE?

Como já vimos antes, o BPC LOAS é um auxílio um pouco diferente.

E por isso, muitas pessoas têm dúvidas.
Inclusive, uma delas é: o BPC LOAS dá direito à Pensão por Morte?

Então, antes de tudo, precisamos entender como isso acontece.

É possível que alguma pessoa do grupo familiar do beneficiário do BPC LOAS venha a óbito. Isso é algo normal que pode acontecer em qualquer família.

Se a única renda dessa pessoa que faleceu era o BPC LOAS, então ela não deixará Pensão por Morte.

Infelizmente, essa é a verdade. Se uma pessoa que recebe BPC LOAS falecer, ela não deixará uma Pensão por Morte para seus familiares.

Mas, se a pessoa que faleceu era segurado do INSS (aposentado, etc…), essa pessoa pode deixar uma Pensão por Morte para seus familiares.

E agora surge a questão…

É POSSÍVEL RECEBER BPC LOAS E PENSÃO POR MORTE AO MESMO TEMPO?

NÃO!
Caso essa situação aconteça, a pessoa deverá escolher um dos dois benefícios.

A justiça garante que a pessoa tem o direito de escolher o benefício que for mais vantajoso para ela.

Nesse momento é importante analisar bem antes de fazer a sua a escolha.

Para ajudar você nessa hora, eu vou dar 2 exemplos!

EXEMPLO

• Carlos (67 anos) é aposentado (no valor de 1 salário mínimo). Junto com Carlos mora a sua esposa Neuza.
• Neuza é quem recebe o auxílio do BPC LOAS.
• Se Carlos falecer, ele deixará uma Pensão por Morte (no valor de 1 salário mínimo) para Neuza.
• E então ela deverá escolher entre o BPC LOAS e a Pensão por Morte.
• Mas qual deles Neuza deve escolher?

Simples, nesse caso a Neuza deve escolher a Pensão por Morte.
Mas, por quê?

O valor da Pensão por Morte e do BPC LOAS é o mesmo: 1 salário mínimo.

Mas tem uma diferença: diferente do BPC LOAS, a Pensão por Morte dá direito ao 13° salário.
Então, a Pensão por Morte é mais vantajosa para Neuza.

Ela poderá renunciar ao BPC LOAS e ficar com a Pensão por Morte.

Mas isso não é uma regra absoluta.

QUAL O VALOR DO BPC LOAS?

Essa é simples!

O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo. Em 2021 o salário mínimo tem o valor de R$ 1.100,00.

Lembrando que, o BPC LOAS não dá direito ao 13° salário.

QUANDO O BPC LOAS DEVE SER REVISADO?

O prazo para a revisão do BPC LOAS é de 2 anos.

Ou seja, de 2 em 2 anos o BPC LOAS é revisto para verificar se a pessoa ainda tem direito ao auxílio.

Após a verificação será decidido se o BPC LOAS vai ser renovado ou cessado.

E SE O MEU BPC LOAS FOR NEGADO?

Isso acontece com mais frequência do que você imagina.

Às vezes, mesmo cumprindo todas as regras, o benefício pode ser negado.

Agora, você deve procurar um advogado de confiança. É ele que vai verificar a decisão do INSS, e te dizer se ela foi justa ou injusta.

Se a decisão foi injusta, ele vai te orientar sobre os próximos passos para garantir o seu direito!

CHEGAMOS AO FIM

Muito interessante, não é?

Muito obrigado por ler até aqui!

E então, gostou do conteúdo?

Espero que tenha gostado!
E espero que tenha aprendido muito durante a jornada!

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