Entenda como funciona a Pensão por Morte em 2023

A pensão por morte é um benefício do INSS pago para aquelas pessoas que perderam um familiar que tinha a condição de segurado da Previdência Social. Veja em detalhes como funciona este benefício e se você terá direito de recebê-lo.

Quem tem direito a receber a Pensão por Morte?

A pensão por morte é concedida aos dependentes do falecido que trabalhava e contribuía para o INSS, ou que teve a decretação de morte presumida através de um processo judicial, no caso das pessoas desaparecidas.  

Por dependentes podemos dizer os filhos, o cônjuge, ou ex-cônjuge e até os pais e irmãos, sendo que, esses três últimos, precisam comprovar dependência econômica para ter direito ao benefício.

Portanto, são essas pessoas que podem pedir a pensão por morte.

Quando deve ser realizado o pedido?

O requerimento deve ser feito até 90 dias após o óbito do segurado para que o início do pagamento do benefício seja contado da data da morte.

É importante destacar que, nos casos de dependentes menores de 16 anos, esse prazo será de 180 dias.

Caso contrário, se passar esse prazo, o benefício será devido à partir da data que você entrar com o pedido no INSS.

Documentos Necessários

Para que o benefício seja concedido, é necessário apresentar alguns documentos ao INSS, tais como:

• certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
• RG e CPF seus e do falecido;
• procuração ou termo de representação legal, nos casos de menores ou pessoas com deficiência;
• documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido, como Carteira de Trabalho, extrato do CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição, GPS, etc.;
• documentos que comprovem sua qualidade de dependente, filho ou cônjuge;
• atestados, receituário médico, laudos, para comprovar invalidez ou deficiência.

Duração do benefício

Quanto a duração do benefício, é importante entender que a lei mudou. Agora, a pensão por morte não é paga até o resto da vida para os cônjuges.

Isso porque, a Lei n° 13.135/2015, reduziu o tempo em que cônjuges e quem vivia em união estável recebem pensão alimentícia.

Na tabela abaixo, nós mostramos para você como ficou esta questão, veja:

Idade	Tempo de benefício
Menos de 22 anos	3 anos
Entre 22 a 27 anos	6 anos
Entre 28 a 30 anos	10 anos
Entre 31 a 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos 45 anos ou mais	20 anos vitalícia

Aqui, vale ressaltar que se o segurado (falecido) tiver menos de 18 contribuições ao INSS, ou se o casamento ou união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito, a pensão por morte durará apenas 4 meses.

Já os filhos recebem a pensão por morte até completarem 21 anos de idade. E não, a pensão por morte não pode ser estendida se o filho estiver cursando faculdade. Assim é que a Justiça tem decidido.

Caso algum dos dependentes seja inválido ou tiver deficiência grave, o benefício será pago até a pessoa deixar de ser inválida, caso isso venha a acontecer, ou até deixar de ser deficiente. Não acontecendo nenhuma dessas duas situações, receberá a pensão por morte até falecer.

Ademais, o ex-marido e a ex-esposa, divorciado ou separado judicialmente, também têm direito ao recebimento da pensão por morte, desde que recebesse pensão alimentícia, ou comprove o recebimento de ajuda econômica ou financeira.

Pensão por morte para casais homoafetivos

Além disso, a pensão por morte é garantida ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, desde que atendidas todas as demais condições exigidas para a implantação do benefício.

Essa questão foi pacificada nos Tribunais brasileiros por força de decisão judicial na Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0.

Qual o valor da Pensão por Morte?

Quanto ao valor da pensão por morte, para a pensão requerida até a entrada em vigor da Reforma da Previdência, em 2019, a renda mensal inicial seria de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito.

Para as pensões requeridas após a Reforma da Previdência (regra atual) o valor da pensão tem como base 50% da aposentadoria que o segurado (falecido) recebia ou teria direito, acrescidos de 10% para cada dependente, limitado ao valor máximo de 100%.

Caso haja algum dependente inválido ou com deficiência, a porcentagem sempre será de 100% do valor da aposentadoria que o falecido teria direito.

Exemplo de divisão da Pensão por Morte

Vamos dar o exemplo de uma pensão por morte que será concedida neste ano de 2023.

Suponhamos que o falecido era empregado e contribuiu para o INSS a vida toda, mas faleceu e deixou uma esposa e três filhos.

Vejam que, pela regra trazida com a Reforma da Previdência, a pensão por morte começa pela cota familiar de 50%.

Como são 4 dependentes, temos que acrescentar 10% para cada um deles, o que resulta em 40%.

Esses 40% devem ser somados com a porcentagem inicial, de 50%. Nesse caso, o valor da pensão seria de 90% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou que teria direito. E isto, dividido entre os quatro dependentes.

Vale destacar que, havendo a morte de um dos filhos, o cálculo ficaria assim: 50% da cota familiar, mais 10% de cada dependente que restou, ou seja, 30%. Logo, o valor da pensão por morte seria de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, dividido pelos três dependentes remanescentes.

Portanto, o valor da pensão somente será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito caso o segurado falecido tenha, no mínimo, 5 dependentes. Caso exista mais de 5 dependentes, o valor do benefício não aumenta, ficando limitado a 100%.

É possível receber Pensão por Morte e aposentadoria?

Quanto ao acúmulo de benefícios, é possível que a pensão por morte seja acumulada com qualquer outro benefício do INSS, como aposentadorias e auxílios.

Porém, nesse caso, o beneficiário não irá receber o valor integral dos dois benefícios. Ele receberá integralmente a que for mais vantajosa e uma porcentagem dos demais.

Essa porcentagem vem discriminada no art. 24, §2º da EC n. 103/2019, veja:

“§ 2º Nas hipóteses das acumulações previstas no § 1º, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:

I – 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;

II – 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;

III – 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e

IV – 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.”

É possível receber duas pensões por morte?

Sim, é possível receber duas pensões por morte nas situações em que forem pensões de regimes diferentes.

Por exemplo: Amanda recebe pensão por morte pelo INSS – Regime Geral. Ela se casou novamente com um funcionário público, filiado ao Regime Próprio, que também veio a falecer.

Nesse caso ela poderá acumular as duas pensões, pois a primeira vem do Regime Geral e a segunda, do Regime Próprio.

Fugindo à regra, é pacífico o entendimento que o filho pode acumular a pensão por morte do pai e da mãe, caso não muito raro.

E então, você tem direito à pensão por morte? Entre já em contato com o nosso escritório para sanar as suas dúvidas e, quem sabe, requerer a pensão por morte.