CORREÇÃO DO FGTS: O GUIA COMPLETO

A princípio, a Revisão ou Correção do FGTS vai mudar a vida de muitos brasileiros!
Mas será que todos eles sabem disso?

Você já ouviu falar na Revisão do FGTS?
Na ADI 5090?
Ou, então, na taxa TR?

Ou melhor:
Você sabe como fazer o pedido da Correção do FGTS sem precisar de um advogado?

Tenha calma!

Foi pensando nisso que o AdvogadoAposentadoria.adv.br criou esse guia pra você:
CORREÇÃO DO FGTS: O GUIA COMPLETO

Além disso, nós temos um vídeo exclusivo do canal do Advogado Aposentadoria no Youtube:

Pronto?

Então, vamos lá!

O QUE É A CORREÇÃO DO FGTS?

A princípio, a Correção do FGTS pode ajudar a vida de muitos brasileiros!

MAS…

Primeiramente, para explicar o que é a “Correção do FGTS” você precisa saber de 4 coisinhas:

Então, vamos ver cada uma delas agora!

FGTS

Antes de mais nada, FGTS é a sigla que representa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Logo, esse fundo foi criado em 1966 (lei federal 5.107/1966) para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Nesse sentido, o FGTS funciona mediante a abertura de uma conta em nome do trabalhador, vinculada ao contrato do trabalho, na Caixa Econômica Federal.

Então, o empregador deposita, no início de cada mês, um valor correspondente ao salário bruto do trabalhador.
Em seguida, esse dinheiro fica guardado nessa conta para possíveis eventualidades.
Por exemplo: 

O dinheiro do FGTS pode ser usado para:

TR

Antes de tudo, a Taxa Referencial foi criada em 1991 e tinha o objetivo de indicar juros vigentes a cada dia e controlar a inflação.

Ou seja, é uma correção monetária, para evitar que a taxa do mês em questão refletisse a inflação do mês anterior.

Vale lembrar que, a taxa foi criada em um Brasil que sofria de hiperinflação, pois tinha a intenção de proteger o poder de compra do brasileiro.

ENTRETANTO…

Desde 2017, a TR está em 0%. Sendo assim, oferecendo enorme desvantagem em relação ao saldo das Contas do FGTS.

Assim, o FGTS utilizando a TR como correção monetária gera perdas ao trabalhador.
Pois, o dinheiro não sofre nenhuma correção de proteção, nem mesmo a correção relacionada à inflação. 

E então, desvalorizando os montantes depositados para proteção do trabalhador.

Em outras palavras:

O FGTS encolhe a cada dia por não ter a atualização monetária correta.

Logo, não é difícil de imaginar que trabalhadores entraram com ações na justiça, para receberem os valores perdidos devido a atualização monetária incorreta.

Por fim, é aí que entra a ADI 5090.

ADI 5090

Em primeiro lugar, a Ação Direta de Constitucionalidade 5090 é o tema que está fervendo de antecipação desde o último adiamento do julgamento, que estava marcado para o dia 13/05/2021.

Mas, para entender o que é a 5090, precisamos entender 3 coisinhas antes:

Então, vamos ver cada uma delas agora!

AÇÃO INICIAL (2014)

Antes de mais nada, vamos entender a história da ação.

Em 2014, o partido Solidariedade moveu uma ação na justiça. A justificativa era de que a correção do FGTS com a TR gera perdas ao trabalhador.

Pois, desde 2019, o índice é menor que a inflação. E então, ocasionando perdas ao FGTS de todos os trabalhadores.

Em seguida, em 2015, o TST decidiu que os créditos trabalhistas deveriam ser atualizados pelo IPCA-E.

Por fim, em 2019 o STF suspendeu todos os processos que tratavam dessa temática até que a ADI 5090 fosse julgada.

DECISÃO DO STF (2020)

No dia 18/12/2020, o STF julgou a ADC 58, e a declaração foi que:
o uso da TR para corrigir monetariamente as dívidas trabalhistas é inconstitucional.

Ou seja, mesmo sendo outro julgamento, a decisão da ADC 58 impacta diretamente a ADI 5090.

Mas por que?

O STF declarou a TR inconstitucional para correção de débitos trabalhistas. 

Logo, o STF deveria seguir a mesma linha para a correção das contas do FGTS.

Não parece lógico?

RETIRADA DA PAUTA

A princípio, a ADI 5090 seria julgada em dezembro de 2019, mas foi remarcada para maio de 2020.

Então, foi retirada de pauta, e somente em dezembro foi remarcada para o dia 13 de maio de 2021.

ENTRETANTO…

No dia 06 de maio foi novamente adiada, e até então não há uma nova data para o julgamento.

Dessa forma, isso ocasionou uma multidão de trabalhadores entrando com ações na justiça.

Pois, acredita-se que, no caso de uma decisão favorável, o tratamento seja diferente para quem entrou com a ação antes da decisão.

Em outras palavras:
quanto antes você entrar com a sua ação MELHOR!

E você sabia que para ter a correção do seu FGTS não precisa de um advogado?

Vamos ver isso agora!

QUEM TEM DIREITO À CORREÇÃO DO FGTS?

A princípio, todos os trabalhadores com carteira assinada desde 1999 têm direito à Correção do FGTS.

Ou seja, você precisa ter uma conta neste Fundo. E ter valores nessa conta do FGTS.

Assim, vamos supor que você trabalhou com carteira assinada até 1998, e foi demitido sem justa causa e sacou o FGTS.
Então, você não terá direito. Pois, somente em 1999 a TR começou a desvalorizar o FGTS.

OUTRA COISA…

Mesmo sendo decidido em 2013 pelo STF que a TR não reflete o índice correto da inflação, a TR continuou sendo aplicada no FGTS.

Logo, é comum entender que todos os valores até a decisão da ADI 5090 poderão ser corrigidos e poderão “engordar” com o novo cálculo.

INCLUSIVE, com correções de até 88,3%.

Ou seja, até o FGTS que você recebeu mês passado tem chance de também ser beneficiado pela correção!

Afinal, é muito dinheiro, e pode fazer a diferença na vida de muitos brasileiros.

Mas você sabia que você pode pedir a sua Correção do FGTS sem precisar de um advogado?

TUTORIAL DE COMO PEDIR A CORREÇÃO DO FGTS

Agora chegamos ao tutorial de como pedir a sua correção sozinho.

Antes de tudo…

A princípio, na justiça brasileira, quando o valor de uma ação é menor que 60 salários mínimos, o processo pode ser feito de forma mais simples e rápida: no Juizado Especial Federal.

Assim, no Juizado Especial Federal não é necessário a presença de um advogado.

Ou seja, você pode fazer tudo sozinho!

Lembrando que isso só vale para as ações com valor menor que 60 salários mínimos.
Então, se o valor da sua ação for de 61 salários mínimos, o processo irá para a Vara da Justiça Federal. E então será obrigatório a presença de um advogado.

Nesse sentido, você pode abrir mão dos valores que excedam os 60 salários mínimos ou contratar um advogado.
A escolha é sua!

Voltando ao tutorial…

Para facilitar o aprendizado, eu vou separar em 3 fases:

• Fase 1 – Documentos

            – Extrato Analítico do FGTS

            – Cálculo do valor da ação

• Fase 2 – Entrando com a ação

            – Qual o meu TRF?

• Fase 3 – Acompanhando a ação

Vamos lá?

1 FASE – DOCUMENTOS

Antes de tudo, para entrar com seu pedido de Correção do FGTS você precisará dos seguintes documentos:

• Documento de identificação RG ou CNH;
• CPF;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Comprovante de residência atualizado (máximo de 3 meses da data da abertura da ação);
• Extrato Analítico do FGTS a partir de 1991. (Vamos ensinar como conseguir ele);
• Planilha de cálculo do valor da correção. (Vamos ensinar como fazer o cálculo também);
• Petição;
• Declaração de Renúncia de Valores excedente a 60 salários mínimos.

EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS

Primeiramente, existem 4 maneiras de você retirar o Extrato Analítico do seu FGTS:

• Aplicativo do FGTS no celular;
• SITE CAIXA;
• Por SMS no celular;
• Internet banking.

APLICATIVO DO FGTS

Antes de tudo, você deve a loja de aplicativos e procurar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal:

ANDROID : https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador

APP STORE – APPLE : https://apps.apple.com/br/app/fgts/id1038441027 

Em seguida, faça o login com seus dados e senha.
Ou então faça seu primeiro acesso.

FAZENDO O PRIMEIRO ACESSO

• Primeiramente, clique em instalar e abra o aplicativo.
• Em seguida, selecione a opção “Cadastre-se”;
• Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-Mail;
• Logo após, cadastre uma senha de acesso.
  (A senha deve ser numérica, com seis dígitos.)
  (Para quem já usava o Aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes.)
• Depois de incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”.
• Então, você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. 
• Acesse-o e clique no link que foi enviado.
• Após o cadastramento, abra o APP e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada.
• Seguido o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional.
• Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do Aplicativo, clicando em concordar.
• Pronto, agora você já pode conseguir o seu extrato analítico do FGTS.

SITE CAIXA

Antes de tudo, você deve entrar no site da Caixa Econômica:
https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/extrato-fgts/

Em seguida, faça o login com seus dados e senha.
Ou então faça seu primeiro acesso.

FAZENDO O PRIMEIRO ACESSO

• Primeiramente, informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
• Então, leia o regulamento e clique em “aceito”.
• Em seguida, preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
• Logo após, informe um email para receber a confirmação do cadastramento da conta.
• Então, crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. 
• Logo após, você será direcionado para a tela de login novamente. 
• Em seguida, preencha os campos com NIS ou CPF
• Então, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.
• Pronto, agora você já pode conseguir o seu extrato analítico do FGTS.

POR SMS NO CELULAR

Antes de tudo, você deve entrar no site da Caixa Econômica:
https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/extrato-fgts/

Em seguida, faça o login com seus dados e senha.
Ou então faça seu primeiro acesso.

FAZENDO O PRIMEIRO ACESSO

• Primeiramente, informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
• Então, leia o regulamento e clique em “aceito”.
• Em seguida, preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
• Logo após, informe um email para receber a confirmação do cadastramento da conta.
• Então, crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. 
• Você será direcionado para a tela de login novamente. 
• Em seguida, preencha os campos com NIS ou CPF
• Insira a senha cadastrada e o botão Acessar.
• Então, cadastre o número do seu celular.
• Pronto, agora você já pode conseguir o seu extrato analítico do FGTS.

INTERNET BANKING

Antes de tudo, você deve entrar no site da Caixa Econômica:
https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/extrato-fgts/

Em seguida, faça o login com seus dados e senha.
Ou então faça seu primeiro acesso.

FAZENDO O PRIMEIRO ACESSO

• Primeiramente, informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.
• Então, leia o regulamento e clique em “aceito”.
• Em seguida, preencha todos os campos com os seus dados pessoais.
• Informe um email para receber a confirmação do cadastramento da conta.
• Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. 
• Você será direcionado para a tela de login novamente. 
• Preencha os campos com NIS ou CPF
• Insira a senha cadastrada e o botão Acessar.
• Pronto, agora você já pode conseguir o seu extrato analítico do FGTS.

Essas são as 4 maneiras de conseguir o seu extrato analítico do FGTS para entrar com a ação da Correção do FGTS.

Além disso, você pode ir até uma agência da Caixa Econômica e solicitar o seu extrato analítico.

CÁLCULO DO VALOR DA CORREÇÃO DO FGTS

Para simular os valores da Correção do FGTS, faça os seguintes passos:

• Pegue o valor dos 8% do salário bruto recebido todo o mês a partir de 1991;
• Some 3% de juros do próprio FGTS;
• Some a atualização de dinheiro com base na taxa de referência como, por exemplo, INPC ou IPCA-E.
• Fazer um relatório da diferença entre o valor com reajuste do TR e valor com reajuste do INPC ou IPCA-E.

Nós, do AdvogadoAposentadoria.adv.br, recomendamos fortemente que você procure um advogado ou um contador para te ajudar nesse processo.

A princípio pode parecer simples, mas um errinho bobo pode mudar muito o valor da sua ação.

Links de arquivos base para cada TRF:

• TRF1 https://portal.trf1.jus.br/sjmg/processual/calculos-custas-e-despesas-processuais/correcao-monetaria-tabelas.htm 
• TRF2 https://www2.jfrs.jus.br/fgts-net/ 
• TRF3 https://www.trf3.jus.br/carta-servicos/planilha-de-calculo-de-beneficios-previdenciarios/ 
• TRF4 https://www2.jfrs.jus.br/fgts-net/ 
• TRF5 http://jef.trf5.jus.br/orientacaoCidadao/planilhasCalculos.php 

(Se você não sabe qual TRF você deve abrir sua ação, confira o tópico Qual o meu TRF?)

E agora vamos à segunda fase!

2 FASE – ENTRANDO COM A AÇÃO DA CORREÇÃO DO FGTS

Agora que você está com todos os documentos necessários: você está pronto para iniciar a sua ação.

Então, você irá precisar de uma petição.

Nós temos um modelo aqui para você!
Clique em ARQUIVO, e em seguida clique em FAZER DOWNLOAD, e então clique em MICROSOFT WORD (.docx)

Em seguida, você precisará abrir e completar a petição com:

• Dados pessoais;
• Dados da empresa;
• Valores da ação.

Após preencher a petição, você deverá procurar qual TRF é correspondente ao lugar que você mora.

Aqui em baixo eu vou colocar uma lista dos TRFs, com os Estados que eles cuidam, e os respectivos links para abrir a ação.

QUAL O MEU TRF?

Agora você vai entrar no site do Juizado Especial Federal da sua região para abrir a sua ação.

O Brasil possui 5 TRFs, e cada TRF é responsável por uma região específica.

Você deve procurar o TRF da sua região para abrir o seu pedido.

O AdvogadoAposentadoria.adv.br trouxe uma lista com os TRFs e seus respectivos Estados.

LISTA DOS TRFS

TRF1:  https://sistemas.trf1.jus.br/atermacao/ 

TRF2:

TRF3: https://web3.trf3.jus.br/peticoesjef/Atermacoes/Usuario/Incluir 

TRF4: 

CONTINUANDO…

INDEPENDENTE de qual TRF você vai abrir a sua ação, é muito importante que você guarde muito bem o NÚMERO DO PROCESSO.

Pois, o número do processo é muito importante para a nossa próxima fase.

3 FASE – ACOMPANHANDO A AÇÃO DA CORREÇÃO DO FGTS

No mesmo link que você abriu o seu processo, vai ter a opção de consulta ao processo.

Digitando o número do processo você poderá consultar o andamento do seu processo.

CHEGAMOS AO FIM

Muito obrigado por ler até aqui!

Espero que você tenha gostado e aprendido muito durante essa jornada!

Agora que você já tem todas as informações necessárias para se preparar: o AdvogadoAposentadoria.adv.br te deseja uma ÓTIMA CORREÇÃO DO FGTS!

E não se esqueça: qualquer dúvida, nós estamos à disposição.

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Até a próxima!