PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

O que é? Para que serve? Como eu consigo?

Muitas pessoas ouvem pela primeira vez o termo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) quando vão solicitar sua Aposentadoria Especial.

Entretanto, o PPP é um importante documento para qualquer trabalhador que trabalhe exposto a agentes insalubres ou de periculosidade.

Mas, se você não sabe o que é insalubridade ou periculosidade, confira no nosso guia completo sobre a Aposentadoria Especial do INSS.

Nesse post, nós vamos falar sobre:

Então, vamos começar?

O QUE É O PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO)?

Primeiramente, vamos explicar de forma simples:
o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento que vai comprovar seu histórico de atividade especial em uma empresa.

Nesse documento, estará descrito:

Em outras palavras, todos esses dados possuem importância fundamental para a Aposentadoria Especial.

Contudo, o PPP se tornou, em 2004, o documento oficial para comprovar atividade especial (insalubridade e periculosidade). 

Antigamente, já existiram documentos com a mesma função, por exemplo o ISS-132, ou o SB-40. Em contra partida, somente são válidos os formulários antigos que foram emitidos antes de 01/01/2004.

O que isso quer dizer?

Nesse sentido, se você fizer o pedido hoje, de uma atividade exercida antes de 2004, você deverá receber o PPP da empresa. E não os formulários antigos. 

Enfim, muito simples, não é?

Então, vamos continuar!

PPP PARA EMPREGADOS

Antes de tudo, o PPP é uma obrigação do empregador. 

Sendo assim, o laudo técnico deve ser elaborado por um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Ao passo que, a empresa tem a obrigação de fornecer o PPP para o empregado que está saindo da empresa, ou quando o funcionário solicitar para o pedido de aposentadoria. 

E o prazo máximo é de 30 dias.

Contudo, é importante lembrar: o não cumprimento da regra pode ocasionar em uma multa para a empresa.

MAS COMO EU CONSIGO MEU PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO)?

Existem 3 maneiras de pedir o seu PPP.

E todas as opções possuem uma mesma característica: o registro do pedido.

Mas por que o registro do pedido é tão importante?

O registro do pedido é muito importante para provar ao INSS que você solicitou o PPP junto a empresa, mas a empresa não entregou para você. 

Isso pode fazer toda a diferença no seu pedido de aposentadoria.

Primeiramente, a elaboração do PPP é obrigação da empresa, mas a busca dos documentos para se aposentar é obrigação do empregado. 

E, por isso, o registro do pedido serve como comprovação da busca do empregado pelo seu direito.

Nesse sentido, se você não provar que foi atrás da documentação para se aposentar, o seu pedido de aposentadoria pode ser negado. E, por causa disso, você terá que começar o processo novamente do zero.

Concluindo, é melhor evitar esse contratempo, não é mesmo?

Não esquecendo que: se o seu pedido de aposentadoria foi negado pela falta do PPP, e você consegue provar que a empresa se negou a entregar ele pra você, você tem a chance de receber os pagamentos atrasados da aposentadoria.

Não seria uma maravilha?
Então, preste bem atenção nessas informações que virão agora.

PEDINDO O PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO)

Agora que você já entendeu a importância de ter o registro do pedido do seu PPP, vamos conhecer as 3 formas de pedir seu PPP:

• Pedir para a empresa
• Carta com aviso de recebimento (AR)
• Telefonema com gravação

Vamos aprofundar cada uma delas agora!

PEDIR PARA A EMPRESA

A princípio, é obrigação da empresa fornecer o PPP quando solicitada.

Sendo assim, você deve procurar o RH para fazer a solicitação. Caso o RH não cuide do PPP, eles devem informar em qual setor você irá conseguir. 

Ou seja, não importa se você ainda trabalha na empresa, ou já se desligou dela.

Lembrando que: faça esse pedido de uma forma que fique registrada a data da sua solicitação. Você pode fazer isso por meio de um protocolo ou uma carta da empresa (assinada).
Esse protocolo, ou carta assinada, servirá como registro de pedido de PPP.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

Se, anteriormente, o seu pedido foi ignorado pela empresa, o próximo passo é enviar uma carta com “aviso de recebimento”.

Essa carta deve ser enviada à empresa com uma solicitação formal do PPP.

No texto da sua carta deixe bem claro: 

Logo após essa carta chegar na empresa, você receberá um aviso de recebimento.

GUARDE MUITO BEM ESSE RECIBO. 

Pois, é ele que você irá apresentar como registro do pedido de PPP. 

Portanto, ter ele em mãos pode ajudar muito no seu processo de aposentadoria.

TELEFONEMA COM GRAVAÇÃO

Ainda assim você não conseguiu registrar o seu pedido?

Então, outra forma de comprovar a sua solicitação do PPP é realizando uma ligação gravada com a empresa.

Por exemplo, existem diversos aplicativos para celular que possuem a função de gravar ligações. Nesse sentido, é só você instalar um deles e ligar para a empresa solicitando o PPP.

Não se preocupe, independente da resposta que você obtiver da empresa na ligação, a gravação servirá como registro do pedido de PPP.

Entendeu? Não esqueça do seu registro de pedido de PPP. 

Mas, e no caso de quem trabalhou para diversas empresas, onde conseguir o PPP?

Vamos ver agora!

PPP PARA CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

Agora, se você não prestava serviço para uma empresa específica, mas mesmo assim esteve exposto a fatores de risco, a obrigação de fazer e apresentar o PPP é sua.

Portanto, o próprio trabalhador é responsável, de tempos em tempos, contratar um profissional para elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

Com base nesse laudo, o PPP é preenchido.

Mas, eu sou um contribuinte individual há muitos anos e nunca fiz um LTCAT ou PPP. E agora?

E agora você tem 2 saídas:

Pode parecer complicado, mas não é! 

Nós, do AdvogadoAposentadoria.adv.br, estamos prontos para ajudar você nesse momento! Entre em contato com a gente!

E agora, para finalizar: como pedir o PPP para uma empresa que já cometeu falência?

COMO CONSEGUIR O PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) DE UMA EMPRESA QUE FALIU?

A princípio, essa questão parece um leão de sete cabeças, mas na verdade não é!

Você lembra da importância que é ter o registro de pedido do PPP?

Aqui não é diferente!

Nesse sentido, tem uma série de medidas que você pode tomar para conseguir solicitar o seu PPP de uma empresa que faliu.

Por exemplo:

Se depois disso, você ainda não conseguiu seu PPP: não se desespere!

O importante é ter o registro de que você tentou conseguir seu PPP.

Lembra das 3 maneiras de pedir seu PPP? Então, elas se aplicam aqui também.

Busque maneiras que você consiga ter o registro dessas tentativas de conseguir o PPP com uma empresa falida.

Esses registros ajudarão você com o INSS, e com a justiça se precisar.

E lembre-se: quantos mais registros de pedido de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) você tiver, maiores são as suas chances!

Chegamos ao fim

Muito obrigado por ler o nosso texto até aqui!

Mas, e aí… Gostou do nosso conteúdo?

Eu espero que tenha gostado e aprendido muito nessa jornada!

Espero, também, que esse texto te ajude nesse momento tão delicado.

Agora que você já tem tudo para se preparar:
o AdvogadoAposentadoria.adv.br te deseja o melhor para você e sua família!

Então, vê se não esquece: qualquer dúvida, estamos aqui à disposição. (deixe nos comentários, ou nos procure em nossas redes!)

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